Ensaio de vedação: é possível declarar EPI eficaz sem realizá-lo?
Quem trabalha com Higiene Ocupacional provavelmente já encontrou uma situação parecida: um trabalhador utiliza respirador para se proteger de determinado agente químico e, ao consultar o LTCAT, o PPP ou as informações prestadas ao eSocial, encontramos a indicação de que o equipamento é eficaz na neutralização da exposição.
Mas, quando vamos verificar a documentação que fundamentou essa conclusão, encontramos a ficha de entrega do EPI, o Certificado de Aprovação (CA) e, algumas vezes, o registro de treinamento.
E o ensaio de vedação?
Em determinadas situações, não existe qualquer registro de que tenha sido realizado.
É aí que surge uma contradição técnica que considero importante discutir.
O CA não comprova que o respirador está vedando adequadamente
O Certificado de Aprovação é um requisito importante, mas não significa que determinado respirador apresentará vedação adequada em qualquer trabalhador.
Pessoas possuem características faciais diferentes. Um respirador que se ajusta satisfatoriamente ao rosto de um trabalhador pode não apresentar o mesmo resultado em outro, mesmo sendo da mesma marca, modelo e tamanho.
Além disso, fatores como barba na região de vedação, cicatrizes e alterações nas características faciais podem comprometer o ajuste.
Por isso, não basta selecionar um respirador adequado ao agente químico. Também precisamos verificar se aquele equipamento apresenta vedação satisfatória no usuário.
É justamente para essa finalidade que existe o ensaio de vedação.
O que o PPR da Fundacentro estabelece?
O Programa de Proteção Respiratória (PPR) da Fundacentro apresenta recomendações para seleção, utilização e gerenciamento dos equipamentos de proteção respiratória.
A Portaria MTP nº 672/2021 também estabelece requisitos para sua utilização. Inclusive, já discutimos aqui no site uma dúvida bastante comum: o PPR é apenas recomendado ou é obrigatório?
O ensaio deve ser realizado conforme os critérios técnicos aplicáveis, considerando o tipo de respirador e o método utilizado.
Cabe lembrar que essa exigência não se aplica indistintamente a todos os equipamentos de proteção respiratória. Existem respiradores que não dependem de vedação facial, como determinados modelos com capuz.
Outro ponto importante é que o ensaio não deve ser tratado como uma formalidade realizada apenas uma vez.
O PPR estabelece situações em que sua repetição é necessária, inclusive diante de alterações que possam interferir no ajuste do equipamento ao rosto do trabalhador.
Mas o ensaio de vedação comprova a neutralização do agente químico?
Não. E esse ponto também merece atenção.
O ensaio de vedação verifica o ajuste do respirador ao rosto do usuário. Ele não substitui a avaliação da exposição ocupacional nem comprova, isoladamente, que o trabalhador está adequadamente protegido contra determinado agente químico.
Para avaliar a eficácia da proteção respiratória, precisamos considerar outros fatores.
Qual é o agente químico presente no ambiente? Qual é a concentração? O respirador selecionado é apropriado? Os filtros ou cartuchos são compatíveis? O fator de proteção é suficiente para as condições encontradas?
Também precisamos verificar como o equipamento é utilizado, se existe treinamento adequado e se o Programa de Proteção Respiratória está efetivamente implementado.
Portanto, um trabalhador aprovado no ensaio de vedação não está automaticamente protegido contra qualquer agente químico.
Mas o contrário também merece reflexão.
Se o respirador depende de vedação facial e essa condição não foi verificada, como sustentar uma conclusão categórica sobre sua eficácia?
Outro aspecto fundamental é conhecer o nível de proteção necessário para as condições de exposição. Já abordamos esse assunto no artigo sobre como calcular o Fator de Proteção Mínimo Requerido (FPMR), no qual também disponibilizamos uma calculadora para auxiliar nessa avaliação.
A contradição nos laudos e nas informações prestadas ao eSocial
Imagine que o profissional responsável por determinado LTCAT conclua que a exposição a um agente químico foi neutralizada pelo uso de respirador.
Ao verificar os registros disponíveis, entretanto, não encontramos evidências da realização do ensaio de vedação.
Não significa, necessariamente, que o equipamento não oferecia proteção. Significa que uma condição importante para demonstrar sua eficácia não foi devidamente verificada ou documentada.
Existe uma diferença relevante entre essas duas situações.
A ausência do ensaio, isoladamente, não determina o reconhecimento de insalubridade ou o enquadramento previdenciário. Essas conclusões dependem dos critérios legais aplicáveis e da avaliação das condições concretas de exposição.
Entretanto, declarar a eficácia da proteção respiratória sem elementos técnicos suficientes pode comprometer a consistência da documentação.
Isso merece atenção especialmente quando a informação é utilizada para fundamentar o LTCAT, o PPP e os registros de exposição a agentes nocivos no eSocial S-2240.
Afinal, a declaração de eficácia não deveria representar apenas o preenchimento de um campo no sistema. Ela precisa corresponder a uma avaliação técnica fundamentada.
O que devemos verificar antes de declarar EPI eficaz?
Na prática, considero importante que o profissional responsável consiga demonstrar não apenas que o respirador foi entregue, mas também que sua seleção e utilização atendem aos requisitos aplicáveis.
Isso envolve conhecer as condições de exposição, verificar a adequação do equipamento e avaliar os registros do Programa de Proteção Respiratória.
Para respiradores com vedação facial, o registro do ensaio de vedação constitui uma dessas evidências.
Também é importante observar a correspondência entre o respirador efetivamente utilizado pelo trabalhador e aquele aprovado no ensaio, incluindo marca, modelo e tamanho.
Não adianta realizar um ensaio com determinado equipamento e presumir que o resultado será automaticamente válido para outro modelo.
Da mesma forma, o registro do ensaio não substitui a necessidade de acompanhar as condições reais de utilização do respirador.
São etapas complementares de um mesmo processo.
Essa preocupação com a documentação não se limita à proteção respiratória. No artigo sobre como evidenciar a auditoria de uso de EPI, também discutimos a importância de registrar e verificar as condições de utilização dos equipamentos.
Uma reflexão para quem trabalha com SST
Quando revisamos um laudo ou avaliamos a documentação de proteção respiratória de uma empresa, precisamos olhar além das fichas de entrega.
O CA é importante. O treinamento também. O ensaio de vedação, quando aplicável, faz parte dessa avaliação.
Nenhum desses elementos, isoladamente, resolve todas as questões relacionadas à eficácia da proteção respiratória.
Por isso, antes de afirmar que a exposição a determinado agente químico foi neutralizada, vale uma pergunta bastante simples:
Temos evidências técnicas suficientes para sustentar essa conclusão?
Acredito que essa discussão seja importante tanto para quem elabora documentos quanto para quem contrata e utiliza esses serviços.
Quer se aprofundar no assunto?
Publiquei um artigo mais detalhado no site da CL Rodrigues Segurança do Trabalho e Higiene Ocupacional, abordando a relação entre ensaio de vedação, PPR, LTCAT, PPP e eSocial.
No conteúdo, explico os cuidados técnicos que devem ser observados antes de declarar a eficácia da proteção respiratória e por que a ausência do ensaio pode representar uma fragilidade na fundamentação dos documentos.
Leia o artigo completo na CL Rodrigues
Um abraço,
Claudio Rodrigues
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Higienista Ocupacional Certificado — HOC 0136 / ABHO
CL Rodrigues — Segurança do Trabalho e Higiene Ocupacional
